Recuperação Fiscal Energética
Durante anos, sua empresa pagou ICMS indevido na conta de luz. Agora, o STF mandou devolver. Descubra quanto é seu por direito.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal Já Confirmada
- Devolução de até 10 anos retroativos
- Sem riscos jurídicos. Sem tese em discussão.
- Use a calculadora abaixo e veja o valor estimado
Enquanto a ANEEL (e outras) prometem devoluções fatiadas em longas parcelas, centenas de empresas já estão transformando esse direito em dinheiro real no caixa. Você vai esperar?
A verdade que
ninguém te contou
Durante mais de uma década, distribuidoras de energia elétrica embutiram ICMS indevido na base de cálculo do PIS/COFINS nas suas faturas de energia.
>O STF julgou ilegal.
>A Lei 14.385/2022 regulamentou a devolução.
>E a decisão final (ADI 7324) confirma que o dinheiro é seu, não das distribuidoras.
Decisão consolidada
pelo STF
ADI 7324 + Lei 14.385/2022
Por que sua empresa pode (e deve) agir agora?
O STF já decidiu. Não é tese. É fato jurídico consumado.
Toda empresa que paga conta de energia pode requerer a devolução.
O prazo é de até 10 anos retroativos. Quanto antes agir, maior o valor recuperável.
Você tem 2 opções:
Opção 1
Esperar anos por descontos de centavos diluídos na conta de energia.
Opção 2
Entrar agora com o Projeto Recuperação Fiscal Energética e transformar esse direito em dinheiro no caixa em até 90 dias.
Simulador de Restituição
Descubra o valor estimado de recuperação para sua empresa. Uma empresa com R$ 15.000 mensais pode ter até R$ 100.000 a receber.
Calculadora de Direitos
R$
1 ano10 anos
Resumo dos seus Direitos
✓
Ressarcimento em conta bancária
R$ 0,00
Total estimado a recuperarR$ 0,00
Honorários ad exitum (50%)− R$ 0,00
Valor líquido pra você
R$ 0,00
Você só paga se receber. Sem êxito, sem cobrança.
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Cada mês sem agir é dinheiro que continua na conta da distribuidora — e não na sua.
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